MEC Informa alteração nos prazos previstos para a primeira janela do Calendário Regulatório estabelecido pela Portaria nº 12, de 11/01/2019, publicada no DOU em 14/01/2019, no que diz respeito ao credenciamento EAD, autorização vinculada ao credenciamento EAD, autorização EAD e reconhecimento de curso EAD.
Os períodos cujo início previsto é 01/02/2019 e término em 02/03/2019 serão alterados para início em 07/03/2019 e término em 06/04/2019.
A portaria que formaliza a alteração foi publicada no DOU do dia 01/02/2019.