O Ministério da Educação (MEC) divulgou o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2022.
A Portaria MEC nº 204/2022, que estabelece o cronograma, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Leia a íntegra da portaria aqui: https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-204-de-25-de-marco-de-2022-389260916