PORTARIA Nº 397, DE 2 DE JUNHO DE 2022
Revoga-se a Portaria MEC nº 204, de 25 de março de 2022, publicada em 29 de março de 2022, e estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2022.
Leia portaria na íntegra: PORTARIA Nº 397, DE 2 DE JUNHO DE 2022 – REVOGA PORTARIA 204 – CALENDÁRIO ANUAL