Dispõe sobre habilitação e autorização para a oferta de cursos técnicos por Instituições Privadas de Ensino Superior – IPES.
Leia a portaria na íntegra aqui: PORTARIA Nº 314, DE 2 DE MAIO DE 2022 – Imprensa Nacional
MEC publica portaria sobre oferecimento de cursos técnicos por faculdades